" Sigo em frente, pra frente eu vou
sigo enfrentando as ondas onde muita gente naufragou ..."



segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Falta de transparência dificulta fiscalização de ONGs e motiva escândalos nos ministérios

Carlos Lupi


































Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo convênios com ONGs (organizações não-governamentais) provocaram a queda de três ministros – Orlando Silva (Esporte), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). Para evitar que acusações desse tipo também marquem 2012, o Planalto pediu um pente fino nos contratos e criou um comitê para elaborar, até fevereiro, um conjunto de regras para parcerias com essas entidades.


Apesar da iniciativa, a falta de transparência nos dados ainda é um dos principais obstáculos para coibir a criação de ONGs fantasmas e, consequentemente, evitar novos escândalos no governo, dizem Ivo Lesbaupin, membro da diretoria da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), e Gil Castello Branco, dirigente do Contas Abertas, entidade que monitora as contas dos Três Poderes.
Isso porque, embora o governo divulgue as despesas com contratos com “entidades sem fins lucrativos” no Portal da Transparência, não é possível levantar quanto desses recursos foram encaminhados a ONGs, já que o termo engloba desde partidos políticos a hospitais e creches. Também não existe nenhum site de acesso público que disponibilize a lista de organizações com contratos com o governo – ou seja, na prática, não existe controle social, diz Castello Branco.
- O desonesto já descobriu que é mais fácil desviar recursos públicos através de uma ONG fantasma do que por meio de um convênio com um Estado ou um município. Porque o Estado você tem como monitorar, e as ONGs não. Então enquanto o governo não divulgar esses dados para a sociedade, não criar um portal das ONGs, um portal das Oscips [organizações da sociedade civil de interesse público], nós teremos que confiar que a CGU [Controladoria Geral da União] vai conseguir fiscalizar o Brasil inteiro. E isso é só um sonho.
Embora as ONGs sejam obrigadas a registrar relatórios periódicos sobre os seus serviços no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), os dados da página e as informações do Portal dos Convênios não estão disponíveis para o público em geral. Para o diretor da Abong, a dificuldade em acompanhar esses dados prejudica não só o controle social das entidades, mas também a reputação das ONGs sérias.
- Esses casos que saíram na mídia são justamente das entidades que não passaram por isso [pela prestação de contas ao governo]. Isso não é ONG, são entidades laranjas criadas para desviar recursos públicos por algum parlamentar, algum político. [...] É muito importante separar as ONGs que fazem um trabalho de luta pela sociedade dessas entidades laranjas, que são criadas apenas para receber recursos desviados.
De fato, a falta de “braço” é um dos principais problemas para a fiscalização dos contratos do governo, daí a necessidade de aumentar esse controle social. Para se ter uma ideia, em 2010, o Executivo não foi capaz conseguiu analisar 42.963 prestações de contas relativas aos repasses da União a Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, o que representa cerca de R$ 18,2 bilhões “ignorados”.
Na avaliação de Castello Branco, isso torna ainda mais atrativo o ramo das ONGs fantasmas.
- Se você tem facilidade para contratar quem você desejar, porque não há concorrência, sabe que não será fiscalizado pela sociedade, e depois a sua prestação de conta pode não ser analisada. A possibilidade de que aconteça um desvio de dinheiro aí é muito grande. Para o desonesto, o risco compensa.
O problema, que também se repetiu em anos anterior, chamou a atenção do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em 2009, apontou a existência de “um sério problema de alocação de servidores”.
Propostas para mudar
Neste cenário, o governo federal e entidades da sociedade civil criaram um comitê para elaborar, até fevereiro, o marco regulatório para o funcionamento das ONGs. A ideia do grupo, segundo Lesbaupin, é criar uma proposta de legislação específica para regularizar esses contratos.
No Congresso, tramitam há anos cerca de 17 projetos de lei para regularizar a prestação de serviços dessas entidades com o governo, segundo informações da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Somente em 2011, foram apresentadas três novas propostas nesse sentido, mas todas estão paradas.
Para o diretor da Abong, a parceria com o governo deve dar mais agilidade ao processo, entretanto, ainda não há um prazo para que isso saia do papel.
- A gente tem pressa, mas sabe que não pode ser feita de forma simplista.
Segundo a Abong, existem no Brasil cerca de 338 mil ONGs, mas apenas uma minoria recebe repasses da União. De acordo com a CGU, em 2010, 1.925 organizações não governamentais firmaram convênios com o governo federal, contra 1.116 em 2011. Ao todo, os repasses federais a entidades sem fins lucrativos já chegam a R$ 3,53 bilhões em 2011.

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