Senado discute proposta que regulamenta Emenda 29

O projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde, começou a ser discutido no plenário do Senado no fim da tarde desta quarta-feira (7). A votação da proposta está prevista para esta noite.

O projeto fixa percentuais mínimos de investimento na área da saúde por parte da União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Relator da Emenda 29, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE) apresentou seu relatório da proposta logo que a sessão foi aberta. Costa retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que retira os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.

O senador não colocou em seu relatório a obrigatoriedade de 10% de investimentos da receitas da União para a saúde, como queria a oposição.

Falta de consenso na base
O governo tentou adiar a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 e discutiu ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria. O temor do governo era que a falta de consenso dentro da própria base aliada provocasse uma derrota no plenário do Senado.

Parte dos senadores do PMDB defendiam a inclusão do investimento de 10% das receitas da União na saúde.

Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo Código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a votação seria mantida para esta quarta.

Oposição
Primeiro a discutir a proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o relatório de Costa, que defendeu a aplicação de recursos na saúde de acordo com a variação do PIB do ano anterior.

"Quem garante que não poderemos ter um crescimento zero no próximo ano. Ou mesmo um crescimento negativo o que vai comprometer os investimentos para a saúde", questionou o tucano.

Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) afirmou que a oposição já está com os destaques (mudanças) prontos para serem incluídas na proposta que será votada em plenário. A principal meta da oposição é tantar reestabelecer os 10% em investimentos na área, que foram retirados no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.