Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiram, na noite desta terça-feira (4), o pedido de registro do PPL (Partido Pátria Livre), que utilizará o número 54.
A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.
Este é o 29º partido com o registro no TSE. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, criticou o grande número de agremiações. Em tom de ironia, ele disse que o Brasil está inovando na ciência política.
- Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, o que equivale a cerca de 490 mil eleitores.
Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço do total que existe no Brasil), entre outros requisitos previstos na legislação.
A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.
Este é o 29º partido com o registro no TSE. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, criticou o grande número de agremiações. Em tom de ironia, ele disse que o Brasil está inovando na ciência política.
- Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, o que equivale a cerca de 490 mil eleitores.
Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço do total que existe no Brasil), entre outros requisitos previstos na legislação.
De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para a concessão do registro. Não houve pedidos de impugnação.
O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo que o partido esteja apto a participar das disputas municipais de 2012. A data limite é 7 de outubro, exatamente um ano antes da realização do pleito.
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