A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 vai ouvir nesta terça-feira (8) o secretário-geral da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Jerome Valcke, e o presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira.
A preocupação dos deputados da comissão, nas palavras do relator do colegiado, Vicente Cândido (PT-SP), é esclarecer controvérsias geradas pelo projeto encaminhado pelo governo no mês passado e que tramita em regime de urgência na Câmara.
Na audiência, marcada para as 9h, Valcke e Teixeira serão questionados sobre os interesses da Fifa e os conflitos que a Lei Geral da Copa gera quando confrontada com a legislação brasileira.
Na terça-feira (1º), o deputado Romário (PSB-RJ) adiantou que irá propor uma emenda estabelecendo responsabilidades não apenas para o governo brasileiro, mas também para a Fifa quanto à realização da competição. Como está, o projeto isenta a entidade de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança.
- A Fifa não pode mandar no Brasil.
Romário também já manifestou a intenção de cobrar de Jerome Valcke uma posição sobre as acusações de corrupção de que Ricardo Teixeira é alvo, lembrando que ele responde a dois inquéritos policiais por esse motivo.
Outro ponto que deverá ser discutido entre os parlamentares e os cartolas diz respeito à cobrança de meia-entrada para as partidas do mundial. Pelo projeto da Lei Geral, apenas idosos têm o direito garantido por contarem com uma legislação federal sobre o tema. Para estudantes, o ingresso reduzido teria de ser discutido com os governos de cada sede, uma vez que as leis que garantem o benefício são estaduais.
Para o relator Vicente Cândido, a questão deve ser resolvida com a adição das chamadas “quotas sociais”, que disponibilizariam uma quantidade reduzida de ingressos a preços populares. Segundo o deputado, o problema é como esses bilhetes seriam comercializados, uma vez que a Fifa vende os ingressos pela internet e essa prática não é adotada no Brasil para o acesso a jogos de futebol.
Outro ponto polêmico do projeto diz respeito à permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa, já que há fabricantes de cerveja entre os patrocinadores da Fifa.
Lembrando a proibição desse tipo de comércio nos estádios, adotada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), entidade presidida por Teixeira, Cândido justificou que não seria necessário proibir a venda de bebidas.
- Podemos perfeitamente responsabilizar a organização do evento, além de usar o Estatuto do Torcedor para aplicar penalidades rigorosas a quem praticar atos delituosos.
Na audiência, marcada para as 9h, Valcke e Teixeira serão questionados sobre os interesses da Fifa e os conflitos que a Lei Geral da Copa gera quando confrontada com a legislação brasileira.
Na terça-feira (1º), o deputado Romário (PSB-RJ) adiantou que irá propor uma emenda estabelecendo responsabilidades não apenas para o governo brasileiro, mas também para a Fifa quanto à realização da competição. Como está, o projeto isenta a entidade de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança.
- A Fifa não pode mandar no Brasil.
Romário também já manifestou a intenção de cobrar de Jerome Valcke uma posição sobre as acusações de corrupção de que Ricardo Teixeira é alvo, lembrando que ele responde a dois inquéritos policiais por esse motivo.
Outro ponto que deverá ser discutido entre os parlamentares e os cartolas diz respeito à cobrança de meia-entrada para as partidas do mundial. Pelo projeto da Lei Geral, apenas idosos têm o direito garantido por contarem com uma legislação federal sobre o tema. Para estudantes, o ingresso reduzido teria de ser discutido com os governos de cada sede, uma vez que as leis que garantem o benefício são estaduais.
Para o relator Vicente Cândido, a questão deve ser resolvida com a adição das chamadas “quotas sociais”, que disponibilizariam uma quantidade reduzida de ingressos a preços populares. Segundo o deputado, o problema é como esses bilhetes seriam comercializados, uma vez que a Fifa vende os ingressos pela internet e essa prática não é adotada no Brasil para o acesso a jogos de futebol.
Outro ponto polêmico do projeto diz respeito à permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa, já que há fabricantes de cerveja entre os patrocinadores da Fifa.
Lembrando a proibição desse tipo de comércio nos estádios, adotada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), entidade presidida por Teixeira, Cândido justificou que não seria necessário proibir a venda de bebidas.
- Podemos perfeitamente responsabilizar a organização do evento, além de usar o Estatuto do Torcedor para aplicar penalidades rigorosas a quem praticar atos delituosos.
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