A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que torna mais rígidas as punições contra quem dirigir alcoolizado ou sob o efeito de drogas. Pela proposta, dirigir embriagado será considerado crime e pode resultar em prisão no Brasil.
A proposta prevê a pena de prisão para os motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes que resultem em lesão corporal grave (reclusão de 3 a 8 anos); gravíssima (reclusão de 6 a 12 anos) e morte (reclusão de 8 a 16 anos). Multas e suspensão ou proibição da permissão para dirigir serão outras penas aplicáveis nas infrações de trânsito por embriaguez.
O PL (projeto de lei) 48/2011 foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. Entretanto, por se tratar de um projeto de autoria do Senado, o texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o Senado, o projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) volta a Lei Seca ao seu texto original, que não estabelecia tolerância ao álcool. Atualmente, são aceitos até seis decigramas por litro de sangue, de acordo com o artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
- É preciso refletir se esse não é o momento de evoluir para a tolerância zero contra esse tipo de atitude.
Para o autor da proposta, o texto busca a consolidação da paz no trânsito e a nova lei poderá ajudar a tornar ainda mais rígida a Lei Seca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário