Planalto prepara medida que cria Empresa Brasileira de Ferrovias

Por Cláudio Santos Empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária, a Valec passará a ser chamada de Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF). A mudança constará em uma medida provisória que está sendo finalizada pelo Governo Federal, segundo o ministro dos Transportes, César Borges. Com a medida, a empresa passará a ter, como atribuição, a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias. Dessa forma, o governo pretende diminuir os custos e a burocracia da logística, de forma a facilitar o escoamento da produção brasileira. “A empresa [Valec] ainda não tem as atribuições necessárias para comprar e vender a capacidade dessas linhas. Estamos ajustando esse processo de adaptação dela ao novo papel que terá no processo, de operar um sistema nacional de ferrovias”, disse o ministro. De acordo com César Borges, a medida vai “reforçar institucionalmente” a empresa pública e prevê “um novo modelo para o sistema de concessão”, no qual não haverá apenas uma concessionária detendo o direito de passagem. “Esse direito será da Valec/EBF, que será a única a deter [o direito de passagem]. Vários operadores de logística poderão usar a via.” O ministro garante não haver possibilidade de a tramitação da medida provisória resultar em atrasos para o cronograma de licitações. “É um equívoco imaginar isso”, reforço, ao acrescentar que a empresa terá “caixa robusto” para cumprir as atribuições e que os R$ 15 bilhões colocados pelo Governo Federal na Valec serão repassados automaticamente à EBF.