Mendonça Filho apresenta Projeto de Lei para regulamentar a venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol pela televisão

 O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresenta amanhã (16/08), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para regulamentar a venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão para todas as séries existentes. Pelo Projeto, a venda dos direitos de transmissão será por concorrência pública com critérios objetivos, transparentes e, em cada série, de forma unificada e centralizada por instituição que represente todos os clubes de futebol envolvidos e as receitas da venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro passam a ter critérios objetivos.

     “De jeito que está caminhando, o futebol brasileiro viverá uma espanholização com o domínio total de dois ou três clubes e os demais fazendo papel de figurantes”, afirmou o deputado Mendonça Filho, explicando que o projeto tem como inspiração o campeonato inglês considerado um dos mais equilibrados. O Projeto de Lei estabelece que as emissoras de televisão aberta não poderão dedicar mais do que 10% do tempo da programação com o campeonato brasileiro para a transmissão de jogos ao vivo de um clube individualmente e mais do que 20% do tempo da programação com o campeonato brasileiro para a transmissão de jogos ao vivo de dois clubes.

    Com relação às receitas auferidas pela venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro, o Projeto de Lei propõe que 50% do total arrecadado sejam divididos de forma igualitária entre os clubes e os outros 50% do total arrecadado sejam divididos tomando por base a colocação do time no campeonato anterior, o número de torcedores e a média da audiência dos jogos nos anos anteriores.

   “O direito sobre a transmissão da imagem é hoje a principal fonte de receita dos clubes de futebol, cerca de 40% das receitas totais dos clubes. É preciso regras definidas na divisão desses recursos para preservar a sobrevivência de times como Ponte Preta, Guarani, Américo Mineiro, Santa Cruz, Sport, Náutico”, afirmou Mendonça Filho.

    Pelo Projeto de Lei, a instituição representante dos clubes da série A deverá ofertar os direitos de transmissão de jogos na TV em pelo menos dois pacotes distintos, um para a TV aberta e outro para a TV fechada, que inclui o sistema pay per view. Além disso, o projeto determina que o prazo máximo de validade de um contrato de venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro passará a ser três anos.

     Mendonça Filho destaca que a falta de transparência num processo dessa importância tira do torcedor – alvo do merchandising televisivo – o direito de ter amplo conhecimento dos rumos adotados pelos dirigentes do futebol nacional. “Vou mobilizar os times médios do País e as torcidas para que este projeto seja aprovado. A Câmara tem 513 deputados que representam todos os Estados. Se eu como pernambucano não quero torcer por um time do Rio, o mineiro, o baiano, o paraense também não querem. Este é o momento de construir um ambiente de negócios que garanta a todos os clubes condições de competir de forma igualitária.”, afirmou, explicando que o projeto não tem efeito retroativo e não mudar as negociações em vigor.