Por Cláudio Santos
O presidente do Conselho Regional de Medicina em Minas Gerais, João Batista Gomes Soares, promete chamar a polícia para estrangeiros selecionados pelo programa Mais Médicos que cheguem ao Estado sem o registro profissional emitido pela entidade. De acordo com a medida provisória do Governo Federal, a prova de revalidação não é necessária para profissionais que aderirem ao programa.
João Batista Gomes polemiza ao afirmar que vai orientar os médicos a não "socorrerem os cubanos" em casos de erros. Para ele, não haverá omissão de socorro ao paciente, mas punição para colegas estrangeiros que não tiverem realizado o Revalida.
— Não podemos ficar pegando na mão da pessoa e não vamos ficar ensinando o sujeito. O paciente é nossa obrigação e não temos direito humano, ético e legal de negar atendimento, mas socorrer o médico, não.
Soares questiona a estrutura do programa e ressalta que os profissionais estrangeiros "nem conhecem a lista de medicamentos" usada no Brasil. O treinamento de três semanas proposto pelo Executivo é "irreal".
Ele diz que os profissionais brasileiros devem "assegurar e documentar" caso se deparem com um caso de diagnóstico mal conduzido pelo colega estrangeiro. Na opinião do presidente, o Estado deverá ser responsabilizado em caso de danos para o paciente.
— O Governo quer fazer política com uma coisa que não é política. É ética e técnica.
Exigências
Contrário à determinação da Medida Provisória 621/13, assinada pela presidente Dilma Rousseff que não obriga os profissionais a passarem pelo exame de revalidação de diploma no Brasil, Soares promete cumprir as exigências previstas na Lei 3.628, que regulamenta os requisitos para obtenção do registro médico. Além do exame, os estrangeiros vão ter que comprovar fluência no português para receberem o registro das mãos do conselho mineiro.
— Se um médico não tiver registro, isso significa no nosso entendimento exercício ilegal da profissão. Não há discriminação, pode ser de qual nacionalidade que for, ele vai ser denunciado.
O presidente do CRM-MG argumenta que a preocupação com a assistência médica à população do interior do País faz parte da classe médica. No entanto, ressalta que em algumas cidades "faltam um tanto de outras coisas, até padre" e que os profissionais pouco podem fazer sem a estrutura adequada.
Acompanhamento
O Ministério da Saúde informou que os estrangeiros devem fazer três semanas de curso de acolhimento e serão supervisionados por tutores das instituições de ensino superior do País. Se não forem aprovados em conhecimentos médicos e língua portuguesa, devem ser excluídos do programa. A carteira provisória entregue aos profissionais terá validade de três anos e será emitida pelos CRMs.
Com informações de Márcia Costanti,
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