Jarbas elogia aprovação da PEC 18 pela CCJ

Por Cláudio Santos O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) elogiou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou hoje (14), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, de sua autoria, que estabelece a perda automática de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. “Uma etapa foi vencida, mas é importante agora levar a PEC para o plenário do Senado e submetê-la a um calendário especial, para que não enfrente um calendário lento burocrático”, disse Jarbas. O senador pernambucano lembrou que, antes do recesso, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que incluísse a PEC 18 no calendário especial de votação. “Renan assumiu o compromisso de fazer isso logo que a PEC fosse aprovada pela CCJ, o que ocorreu agora. Vou também pedir o empenho dos líderes”, explicou. Jarbas, no entanto, ressaltou que a PEC 18 ainda tem muitas batalhas pela frente, pois, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, necessita de duas votações no plenário do Senado – com a necessidade de três quintos dos votos dos parlamentares, o mesmo se aplicando à Câmara Federal. O senador lembrou ainda que o apoio da opinião pública é fundamental para que a PEC 18 seja promulgada num espaço de tempo curto, inclusive existe uma petição no site Avaaz de apoio à proposta.