STF derruba indicação de juiz federal feita por Dilma

Por Cláudio Santos Segundo o Estadão, o Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira (12), a indicação do juiz federal Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A indicação havia sido feita pela presidente Dilma Rousseff (PT). A maioria dos ministros entendeu que a presidente desrespeitou a norma constitucional que determina a nomeação daquele cujo nome aparecer na lista tríplice três vezes consecutivas, ou cinco vezes alternadas. No caso específico, já era a terceira vez que o nome do juiz Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes aparecia na lista, mas ele não foi indicado. "Há casos de supremacia do Judiciário previstos na Constituição", disse o ministro Luiz Fux. Os ministros, no entanto, não determinaram a automática posse de Castro Mendes, pois, de qualquer forma, cabe à presidente Dilma Rousseff formalizar a indicação.