WEBER SIAN/Agência Estado - Os municípios brasileiros terão que investir R$17,6 bilhões por conta própria para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). As cidades vão receber ajuda do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica) que vai arcar com 66% das despesas totais que podem passar dos R$ 52 milhões.
Para a entidade esse valor será gasto apenas para atender as metas relacionadas à ampliação do atendimento escolar.
O PNE prevê que até 2020 metade das crianças com menos de 3 anos de idade sejam atendidas em creche. Hoje, esse percentual não chega a 20%. De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente do CNM, os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta.
O plano também estabelece que a matrícula na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, seja universalizada até 2020. Isso significa, segundo a entidade, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb.
Outra mudança prevista no plano é a de que 50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões exlusivos dos municípios.
A entidade defende um aumento da participação da União no financiamento da educação básica, pois hoje a maior parte das despesas é custeadas por estados e municípios. Para isso, apresentou emendas ao projeto de lei do PNE que está em análise por uma comissão especial da Câmara.
A matéria recebeu quase 3.000 emendas. A previsão é que o texto seja aprovado na até novembro, para então seguir ao Senado.
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