O governo decidiu ontem que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Serão feitos ao menos dois ajustes de redação, a fim de deixar 'mais nítidas' duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances. Na semana retrasada, pouco antes de votar a MP na Câmara, o governo alterou o seu texto, dificultando a fiscalização dos orçamentos-
As informações sobre licitações seriam repassadas em 'caráter sigiloso' e 'estritamente' a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar. O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto. 'Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle', afirmou Jucá. Ministros reconhecem que o governo foi ineficaz ao informar a decisão de mudar a lei -- um 'tremendo mal-entendido', disse Jucá: 'Você não dá esse preço [de referência aos concorrentes]. Mas o preço existe para o órgão licitador e de controle. Acabou a licitação, o preço é público'. (Folha de Paulo - Natuza Nery e Gabriela Guerreiro).
Magno Martins
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