Ainda não foi o que a sociedade esperava, mas já é um avanço: o Conselho de Ética da Câmara Federal vai passar a julgar deputados por crimes cometidos antes da conquista do mandato, desde que eles tenham sido praticados até cinco anos antes do início da legislatura e não sejam conhecidos pelo parlamento.
O relatório, de autoria de Carlos Sampaio (PSDB-SP), se originou de um questionamento feito pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Para refrescar a memória do leitor, o entendimento anterior do Conselho era no sentido de que o colegiado só poderia julgar deputados pela prática de crimes cometidos durante o exercício do mandato. Pra trás, o colegiado não tomava conhecimento.
Foi com base neste entendimento que a deputada Jaqueline Roriz (PSC-DF) foi absolvida. Ela alegou que quando recebeu propina de um empreiteiro de Brasília, em 2006, não era deputada e sim uma “cidadã comum”.
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