Por Cláudio Santos
Delegados Civis de Pernambuco lotados em Caruaru estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (23) para discutir os problemas relacionados à campanha salarial de 2012 e o cumprimento da lei nº 10.466/90 que regulamenta o pagamento de horas extras para todos que fazem parte do quadro da Polícia Civil.
Delegados Civis de Pernambuco lotados em Caruaru estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (23) para discutir os problemas relacionados à campanha salarial de 2012 e o cumprimento da lei nº 10.466/90 que regulamenta o pagamento de horas extras para todos que fazem parte do quadro da Polícia Civil.
“O Governo irregularmente utiliza as horas de folga dos delegados, em alguns casos tenta ludribiar com o pagamento de diárias e em alguns casos, realizando uma remuneração irregular. Em determinados momentos temos que trabalhar de graça”, informou o delegado Flaubert Queiroz.
Como consequência da falta de acordo, durante o mês de junho e principalmente durante os festejos juninos os delegados não se submeteram a convocações extraordinárias, nem voluntariamente ou compulsivamente.
“Essa decisão será entendida para todo o Estado. Vale ressaltar que não estamos em um movimento de greve, apenas lembramos a sociedade que não iremos atender as convocações extraordinárias, pois o Governo não tenta resolver esse impasse do pagamento das horas extras entretanto, as delegacias estarão funcionando normalmente”, lembrou.
HORAS EXTRAS - O PJES é um Programa de Jornada Extra e, portanto, os policiais civis deveriam estar sendo remunerados. Assim, o entendimento é que o programa é manifestamente ilegal e inconstitucional. Os decretos 21.858/99 e 30.866/07 impõem valores muito abaixo do que está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco e pela própria Constituição Federal.
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