Câmara torna elegíveis os "contas-sujas"

Por Cláudio Santos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas, os chamados 'contas-sujas'. A proposta foi lançada com o objetivo de derrubar a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, que decidiu tornar inelegíveis os políticos que se enquadrassem nessa situação. A proposta foi encaminhada para o Senado. A decisão gerou forte movimentação por parte dos partidos políticos. O PT entrou com recurso contra a medida, seguido por outros 17 partidos da base aliada e da oposição, que se uniram para pedir a revogação da resolução do TSE. De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Roberto Balestra (PP), a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para  Justiça Eleitoral, e que para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos. 'A simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral', justificou.