Fim das coligações proporcionais não passa!

Por *Maurício Costa Romão

De acordo com o noticiário de hoje, 03/12/2012, as discussões sobre a reforma política serão retomadas nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, com a apresentação do parecer do relator Henrique Fontana (PT/RS). Um dos pontos da pauta é o fim das coligações proporcionais.

Diferentemente do que se apregoa, o instrumento da coligação não é apanágio apenas do Brasil, sendo praticado também em mais oito países.  Aqui, todavia, pelas suas peculiaridades, as coligações são as responsáveis maiores pelas deformações do sistema proporcional em vigência.

Mesmo conscientes das distorções que as alianças acarretam, vários parlamentares da atual legislatura – principalmente os que foram eleitos por agremiações médias e pequenas, muitos dos quais beneficiados pela atual sistemática eleitoral – defendem a manutenção pura e simples do mecanismo tal qual ele é praticado.

Ademais, não parece que o assunto se tenha esgotado entre os partidos e parlamentares, a ponto de ser votado assim em plenário. Isso, ainda por cima, a menos de dois anos do próximo pleito, período exíguo para adaptações partidárias à ausência de alianças.

Por tudo isso mesmo, são remotíssimas, para não dizer nulas, as chances de o dispositivo ser expurgado agora do sistema eleitoral brasileiro.

Mas, se fosse, quais os impactos sobre o modelo de lista aberta vigente no País?

(1)  A primeira consequência é que somente partidos que ultrapassem o quociente eleitoral ascendem ao Parlamento, ao contrário do que acontece na sistemática atual, em que partidos podem eleger representantes sem lograr atingir tal quociente.

(2)  Por conta de (1), alguns partidos de pouca expressão numérico-eleitoral tendem a desaparecer, pois sua principal moeda de troca – tempo de TV, aluguel/cauda – não terá mais valor no mercado eleitoral. Para sobreviverem, os partidos, nessa situação, incluindo os “ideológicos”, serão compelidos a fundir-se, diminuindo o número de siglas partidárias.

(3)  Puxadores de voto terão seus “passes” mais valorizados, dadas as dificuldades de algumas siglas atingirem o quociente eleitoral. Os puxadores continuarão sendo importantes para formação dos quocientes partidários de todas as siglas, porém serão mais cruciais para as agremiações menores, que precisam superar a barreira do quociente eleitoral.

(4)  O voto de legenda adquirirá imediato significado político-partidário posto que, embora ainda misturado aos votos nominais, terá repercussão apenas na sigla à qual o voto for consignado (no atual modelo o voto de legenda se perde no interior da aliança e pode servir para eleger candidatos distintos do partido ao qual o voto foi concedido).

(5)  Haverá maior identidade entre eleitor, candidato e partido, já que o voto em José, do partido XYZ, somente servirá para eleger o próprio José ou candidatos de XYZ, diferente de hoje, que se vota em José e pode-se estar elegendo João, do partido ABC.

(6)  O número de candidatos ao Parlamento tende a aumentar, pois os partidos terão interesse eleitoral em usar o limite máximo permitido de postulantes (50% a mais que as vagas parlamentares). Hoje a coligação só pode ter, no conjunto, o dobro de candidatos relativamente às vagas legislativas.

(7)  Será restabelecida a essência do sistema proporcional de representação parlamentar em que os candidatos são eleitos em consonância com a proporção de votos obtida pelos partidos, o que não acontece com o mecanismo brasileiro de coligações em cujo interior impera, no mais das vezes, a desproporcionalidade.

O fim das coligações proporcionais, se ocorresse, não significaria a concomitante depuração do sistema eleitoral vigente. Longe disso. Restarão ainda várias distorções, algumas passíveis de correção simples (influência dos puxadores de votos, concessão aos partidos que não atinjam o quociente eleitoral participar da sobra de votos, por exemplo), outras inerentes ao próprio sistema proporcional.  Mas, sem dúvida, ter-se-á dado um grande passo na melhoria qualitativa do atual modelo, a começar pela revigoração dos partidos.

* Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau.