Governo federal cria campanha para combater violência contra mulher em comemoração aos 6 anos da Lei Maria da Penha

Por Cláudio Santos

O Governo Federal, através da coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e em parceria com órgãos como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, lançou a campanha: " Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- A lei é mais forte".

A campanha que deverá acontecer de forma macissa nas regiões que apresentam maiores índices de violência contra a mulher pretende incentivar o aumento de denúncias e reduzir a impunidade.

Mobilização Nacional

A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, está veiculada em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de divulgações em portais de internet e ação em redes sociais. 

A segunda fase do programada tem início nesta sexta-feira, 24 de agosto, através da realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça, utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências. 

Os encontros acontecerão de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.

Panorama da violência

No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo disque-denúncia 180, que revela que, em 66% dos casos, os filhos presenciam as agressões contra as mães.

O Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012, período de vigência da Lei. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) da ligações era pedido de informação. 

Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.

Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior númerode denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano - 625 para cada 100 mil mulheres - seguido pelo Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.

Informações: Governo Federal