O advogado Gilberto Lima, que defende o empresário Altair de Moura, investigado no caso da importação de lixo hospitalar, entregou à Receita Federal do Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho (PE), nesta quinta-feira (27), um documento pedindo que os dois contêineres sejam devolvidos para os Estados Unidos. De acordo com Lima, o pedido se deve ao fato de que a carga é incompatível com o pedido feito pelo importador, além do perigo que representa para a saúde.
As despesas com a devolução da carga, para o advogado, deveriam ficar com a empresa e o governo norte-americanos. “Se não for possível, fatalmente esse lixo não vai poder ficar aqui e vamos agilizar todos os meios possíveis para repatriar essa carga”, explica Lima, que ainda acrescenta que vai pedir a devolução do dinheiro e dos impostos pagos, uma vez que a importação não foi concluída.
O inspetor chefe da Receita Federal, Carlos Eduardo da Costa Oliveira, não quis gravar entrevista, mas informou que a devolução vai depender de uma negociação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos e que a carga só sairá daqui se os EUA aceitarem receber os contêineres. Em último caso, o material vai ser incinerado em Pernambuco e as despesas dessa operação serão pagas pela Receita.
Histórico
No dia 11 de outubro, a Receita Federal apreendeu dois contêineres com cerca de 46 toneladas de lixo hospitalar, vindos dos Estados Unidos. O destino da carga era a empresa Na Intimidade, do empresário Altair de Moura, em Santa Cruz do Capibaribe, polo têxtil no Agreste de Pernambuco. A defesa de Moura afirma que o conteúdo é incompatível com o pedido.
O inquérito para apurar as responsabilidades pelo desembarque de contêineres com lixo hospitalar vindos dos Estados Unidos está concentrado nas mãos da Polícia Federal, que vai aproveitar as diligências já feitas pela Polícia Civil de Pernambuco. As investigações apontam para a prática de crimes de contrabando, ambiental e uso de documento falso.
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