Por Cláudio Santos
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu aceitar, na noite desta segunda-feia (14), um pedido da defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele seja dispensado de prestar o depoimento marcado para esta terça (15) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga as relações do contraventor com agentes públicos.
Na ação protocolada na sexta-feira (11), os advogados dizem que Cachoeira não deve comparecer à CPMI antes de conhecer os documentos que servirão de base para as indagações dos parlamentares.
Para tentar convencer o Supremo, a defesa citou decisões anteriores do tribunal que dispensaram pessoas de prestar depoimentos a CPIs. Os advogados afirmam que Cachoeira será ouvido na condição de investigado e que, portanto, é necessário que conheça todas as provas que servirão de base para as perguntas dos integrantes da CPI.
Antes de entregarem um pedido de habeas corpus no STF, a defesa de Cachoeira, que está a cargo do ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, tinha solicitado ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi negado. Segundo os advogados, Cachoeira está "impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele".
A defesa sustenta que para decidir se vai falar ou se vai silenciar na CPI o bicheiro precisa conhecer o material. "De toda sorte, para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito", afirmam.
Os advogados pedem que o STF conceda uma liminar para adiar o depoimento para que Cachoeira "não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece
Entenda
O depoimento de Cachoeira é considerado chave pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem focado suas atenções no funcionamento da organização criminosa montada pelo empresário para operar máquinas caça-níqueis ilegalmente e na relação que Cachoeira mantinha com a construtora Delta.
O empresário está preso desde fevereiro acusado de chefiar uma quadrilha que explorava jogos ilegais, mas o caso ganhou notoriedade depois que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pautava seu mandato combatendo atos de corrupção, foi flagrado pela PF em estreita relação com Cachoeira.
Demóstenes sofre processo disciplinar por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado e pode ter o mandato cassado.
Para tentar convencer o Supremo, a defesa citou decisões anteriores do tribunal que dispensaram pessoas de prestar depoimentos a CPIs. Os advogados afirmam que Cachoeira será ouvido na condição de investigado e que, portanto, é necessário que conheça todas as provas que servirão de base para as perguntas dos integrantes da CPI.
Antes de entregarem um pedido de habeas corpus no STF, a defesa de Cachoeira, que está a cargo do ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, tinha solicitado ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi negado. Segundo os advogados, Cachoeira está "impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele".
A defesa sustenta que para decidir se vai falar ou se vai silenciar na CPI o bicheiro precisa conhecer o material. "De toda sorte, para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito", afirmam.
Os advogados pedem que o STF conceda uma liminar para adiar o depoimento para que Cachoeira "não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece
Entenda
O depoimento de Cachoeira é considerado chave pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem focado suas atenções no funcionamento da organização criminosa montada pelo empresário para operar máquinas caça-níqueis ilegalmente e na relação que Cachoeira mantinha com a construtora Delta.
O empresário está preso desde fevereiro acusado de chefiar uma quadrilha que explorava jogos ilegais, mas o caso ganhou notoriedade depois que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pautava seu mandato combatendo atos de corrupção, foi flagrado pela PF em estreita relação com Cachoeira.
Demóstenes sofre processo disciplinar por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado e pode ter o mandato cassado.
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