" Sigo em frente, pra frente eu vou
sigo enfrentando as ondas onde muita gente naufragou ..."



sábado, 26 de janeiro de 2013

Estados e Municípios serão obrigados a informar seus gastos com saúde


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Por Cláudio Santos

Portaria do ministro Alexandre Padilha publicada no Diário Oficial da União do último dia 17 determina que os estados e os municípios deverão informar seus gastos na área médica ano Sistema sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIPOS).
É para que o cidadão possa acompanhar se o prefeito de sua cidade está aplicado efetivamente na área de saúde o mínimo constitucional, que é 15% da receita de impostos.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, os Estados e o Distrito Federal são obrigados a investir na área de saúde 15% de suas receitas, e os municípios 15%.
Hoje, em Pernambuco, de acordo com o “Portal do Cidadão” do Tribunal de Contas, muitos municípios chegam a aplicar mais de 15% de sua receita na área de saúde, porém os indicadores são péssimos.

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