O deputado Mendonça Filho (DEM) apresentou hoje um requerimento na Câmara Federal propondo a convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente da ANFAVEA, Cledorvino Belini, para participarem de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o aumento nas alíquotas do IPI para carros importados.
Autor
do projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Governo de
aumentar o IPI para carros, o deputado pernambucano diz que a medida
tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos. “Esse
aumento é um duro golpe no consumidor que vai pagar mais caro, afugenta
novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa
economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima
carga tributária”, justificou Mendonça Filho.
O
requerimento deve ser votado amanhã na reunião na Comissão de
Fiscalização. Sendo aprovado, a Comissão marcará a data para realização
da audiência pública.
Na
semana passada, o Democratas ingressou no Supremo Tribunal Federal uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão imediata do
decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para
automóveis importados. A medida prevê a cobrança sobre automóveis e
caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre
outros requisitos estabelecidos pelo decreto.
INALDO SAMPAIO
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