Por Daniel Guedes
O deputado Mendonça Filho classificou de "enganosa" a propaganda da Prefeitura do Recife que fala do IPTU. Na semana passada, ele e a vereadora Priscila Krause entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 247) contra a PCR, com pedido de liminar para suspender o aumento dado acima da inflação e colocaram o jurídico do Democratas à disposição dos contribuintes que tenham recebido o aumento acima da inflação.
"O prefeito devia se apressar em explicar ao povo do Recife o aumento abusivo do IPTU, que atingiu milhares de recifenses com percentuais acima de 60%. Um verdadeiro tarifaço. Basta andar pela cidade para ver que o Recife está abandonado e que os recursos arrecadados com o IPTU não estão sendo bem aplicados", afirmou Mendoncinha.
Além disso, os democratas apresentaram à Prefeitura requerimento administrativo pedindo explicações técnicas sobre o aumento abusivo do IPTU de alguns imóveis recifenses, que este ano chegou a 60% sobre o valor pago no ano passado. Foram elencadas 10 perguntas, entre elas qual a Lei, o Decreto ou a Instrução Normativa que ampara o reajuste acima da correção monetária legal e que critério a PCR adotou para determinar quais os imóveis que devem ou não ter o seu valor de IPTU reajustados acima do IPCA.
No final de semana, a Prefeitura colocou no ar propaganda falando do IPTU. “Não adianta querer tapar o sol com a peneira. A gestão atual está descumprindo a Lei ao promover aumentos abusivos do IPTU e aplica mal o dinheiro arrecadado com o imposto”, criticou Mendonça que, juntamente com Priscila, vão pedir ao Ministério Público Estadual que acompanhe o caso do aumento abusivo do IPTU no Recife. Os democratas colocaram no ar o blog naotarifacoipturecife.wordpress.com.
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