O Cremepe entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 5ª
região (TRF5), no Recife, para barrar a realização do vestibular da
Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), entidade privada instalada
na cidade, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio
Carlos, cuja sede fica em Araguaína (TO). As provas estão marcadas para o
próximo domingo (18/09). O Cremepe alerta que a Fameg não possui
autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e que,
por isso, não pode realizar o processo seletivo.
“Estamos entrando com esta medida para alertar a sociedade dos riscos
que os estudantes correm e para salvaguardar o ensino médico. A Fameg
não possui autorização nem do MEC nem da Justiça para realizar o
vestibular. Existe uma sentença proibindo ela de promover as provas”,
afirma a presidente do Conselho Regional de Medicina, Helena Carneiro
Leão.
Em 2008, a faculdade tentou promover seu vestibular. Mas o Cremepe, o
Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Ministério Público
Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco
(OAB-PE), e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior
de Pernambuco (Siespe) entraram na Justiça Federal com uma Ação Civil
Pública contra a realização das provas justamente pelo fato de a Fameg
não ter obtido junto ao MEC a autorização de funcionamento.
O juiz da 23ª vara federal, em Garanhuns, suspendeu a realização do
vestibular em liminar, posteriormente confirmando a proibição em decisão
de mérito (sentença). A Fameg recorreu ao TRF5 no início de 2010 e o
caso aguarda julgamento. O relator é o desembargador federal Geraldo
Apoliano.
A petição do Conselho pede que o desembargador Geraldo Apoliano suste
a realização das provas, reiterando que a faculdade ainda não obteve a
autorização do MEC para funcionar. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco
(Simepe) já endossou apoio à solicitação do Cremepe e a direção da
OAB/PE foi informada da nova tentativa da entidade privada. Em 2008,
quando tentou realizar seu primeiro vestibular, a Fameg foi obrigada
pela decisão da Justiça Federal a indenizar os estudantes que haviam
efetuado suas inscrições.
A presidente Helena Carneiro Leão, pondera que o Cremepe apóia a
abertura do curso de Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE) em
Garanhuns, já que a direção da universidade observou todos os requisitos
legais para a instalação da graduação. E adverte que cabe ao Conselho
agir, no caso da Fameg, em defesa do ensino médico.
Blog do Jamildo
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