O deputado Mendonça Filho (DEM) defendeu hoje em Brasília uma revisão geral da legislação penal brasileira e a uniformização das leis a fim de torná-las mais efetivas e reduzir a impunidade. Ele fez esta afirmação na Subcomissão Especial da Comissão de Constituição e Justiça, criada com a finalidade de sistematizar a legislação penal brasileira.
A reorganização do sistema penal, segundo o deputado pernambucano, será discutida com diversos segmentos da sociedade ligados ao Direito, tais como defensores públicos, magistrados, promotores, procuradores, advogados, além do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Ministério da Justiça. “É fundamental envolver todos os segmentos que operam o Direito no País para corrigirmos distorções a partir de um amplo entendimento”, acrescentou.
A subcomissão vai promover seminários em diversos Estados do País para discutir temas como crimes e penas no Direito brasileiro, crimes contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, contra os costumes, contra a família e contra a administração pública. Ao todo serão sete seminários e o último vai discutir drogas e armas. Pernambuco vai sediar um deles.
Inaldo Sampaio
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