1- O deputado Betinho Gomes (PSDB), com o apoio de todos os outros 48 membros da Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta quarta-feira, junto à mesa diretora da Casa, o requerimento de criação da CPI da Telefonia Móvel.
2- O objetivo desta CPI é investigar as causas da má prestação de serviço das operadoras aos seus clientes.
3- Figuram também como autores do requerimento os deputados Rodrigo Novaes (PTC) e Luciano Siqueira (PCdoB).
4- Após a publicação do requerimento no Diário Oficial do Poder Legislativo, o documento será levado para votação em plenário.
5- O passo de seguinte é a instalação da CPI, com designação do presidente e do relator.
6- Ao todo, a Comissão será formada por 18 parlamentares, sendo nove titulares e nove suplentes.
7- Ela terá um prazo de 120 dias para concluir os seus trabalhos e, dependendo do caso, enviará o relatório final para o Ministério Público.
8- A base da criação da CPI foi o relatório de atividades da Comissão Especial de Telefonia Móvel apresentado hoje pelo deputado Rodrigo Novaes ao presidente do colegiado, deputado Luciano Siqueira (PCdoB).
9- De posse deste relatório, o deputado Betinho Gomes levou ao plenário as conclusões do documento.
10- Segundo ele, diante dos fatos expostos no relatório o que mais chama atenção é a falta de compromisso das operadoras com os usuários e, principalmente, o desrespeito delas com as entidades de defesa do consumidor.
11- Ele disse também que as operadoras têm lucros exorbitantes, mas não se interessam para oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
12- O deputado teve o cuidar de dizer que “não queremos fazer dessa CPI um palco circense. Queremos, apenas, que as operadoras cumpram com suas obrigações de oferecer um serviço de qualidade ao consumidor pernambucano, pois, segundo relatos do próprio coordenador do Procon estadual, José Rangel, fora do Nordeste não se configura esse tipo de situação”.
13- Para Luciano Siqueira, a Assembleia Legislativa não poderia silenciar diante desta situação, já que representa o povo.
14- E Rodrigo Novaes complementou: “É de assustar ouvir do próprio coordenador do Procon do Estado que não há mais diálogo com as empresas de telefonia em Pernambuco. Essa situação se configura como uma afronta às instituições, à Justiça, ao Procon e ao consumidor pernambucano”.
15- Só para efeito de esclarecimento, a Assembleia Legislativa de Alagoas também tomou esse mesmo tipo de providência. Ou seja, “CPI nelas!”.
É isso aí.
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