Um dos maiores escândalos da gestão do governador Eduardo Campos (PSB), o Caso Fundarpe foi julgado hoje pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa para a decisão era grande, mas o resultado foi pífio e não deve criar mais problemas para o governador de Pernambuco. Nos bastidores, comenta-se que houve um forte trabalho do Palácio do Campo das Princesas para abafar o caso e, naturalmente, tudo acabar numa grande pizza. E bem saborosa!
Coube a Luciana Azevedo, ex-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico do Estado de Pernambuco (Fundarpe), apenas uma multa no valor de R$ 13.214. Parente do governador, o relator do processo e presidente da Primeira Câmara, João Campos, justificou sua decisão alegando que Luciana somente “determinou os pagamentos lastreada em comprovação expedida pelos responsáveis pela fiscalização dos shows e assinou contratos com base em documentos que aparentemente gozavam de presunção de legitimidade”.
Mesmo com a determinação do Tribunal, Luciana ainda poderá ser enquadrada na lei do Ficha Limpa e não mais concorrer a cargos públicos, depois que o processo for transitado em julgado. Para quem não lembra, o escândalo da Fundarpe deixou um rombo de R$ 51 milhões nos cofres públicos, referentes a procedimentos considerados ilegais, segundo aponta a Auditoria Especial do TCE. A auditoria foi formalizada com o objetivo de analisar as possíveis irregularidades na contratação de artistas para atuarem em eventos patrocinados pela Fundarpe.
Foram constatadas várias ilegalidades em contratos firmados pelo órgão, entre janeiro de 2009 e abril de 2010. O documento cita, entre as quais, pagamentos de cachês por eventos não realizados, falsificação de assinatura de empresários artísticos e contratações sem licitação de empresas com indícios de serem de fachada.
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