Após o feriado de Sete de Setembro, que esvaziou o Congresso Nacional na semana passada, os parlamentares voltam ao trabalho com projetos de interesse do governo na lista de votações. Quatro MPs (medidas provisórias) e um projeto de lei aguardam apreciação dos deputados e trancam a pauta da Câmara. Os senadores, por sua vez, terão pela frente duas MPs que ainda dependem de acordo.
Na Câmara, estão no começo da fila uma MP e um projeto de lei. A medida provisória, ligada ao Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho para erradicar a pobreza extrema no país, determina o pagamento trimestral de R$ 300 por meio do Bolsa Verde para famílias que promovam atividades de preservação de ecossistemas.
A intenção é beneficiar, com parcelas de até R$ 2.400 no período máximo de dois anos, agricultores familiares, pescadores, aquicultores, extrativistas e silvicultores.
O projeto de lei que deverá ser apreciado pelos deputados prevê a criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O principal ponto de discussão que envolve a nova empresa pública é a administração e a contratação de pessoal para hospitais universitários federais. Hoje responsabilidade das fundações de apoio de universidades, a contratação pela Ebserh, na opinião de parlamentares contrários ao projeto, poderia ferir o princípio da autonomia universitária.
Em junho, o governo tentou criar a empresa por medida provisória, mas foi derrotado no Senado.
Entre as outras MPs que esperam votação estão a que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes; a que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional; e a que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoas do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.Na Câmara, estão no começo da fila uma MP e um projeto de lei. A medida provisória, ligada ao Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho para erradicar a pobreza extrema no país, determina o pagamento trimestral de R$ 300 por meio do Bolsa Verde para famílias que promovam atividades de preservação de ecossistemas.
A intenção é beneficiar, com parcelas de até R$ 2.400 no período máximo de dois anos, agricultores familiares, pescadores, aquicultores, extrativistas e silvicultores.
O projeto de lei que deverá ser apreciado pelos deputados prevê a criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O principal ponto de discussão que envolve a nova empresa pública é a administração e a contratação de pessoal para hospitais universitários federais. Hoje responsabilidade das fundações de apoio de universidades, a contratação pela Ebserh, na opinião de parlamentares contrários ao projeto, poderia ferir o princípio da autonomia universitária.
Em junho, o governo tentou criar a empresa por medida provisória, mas foi derrotado no Senado.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai se reunir com líderes partidários à tarde para definir como será o trabalho nos próximos dias.
Senado
No Senado, que não apreciou projetos na semana passada, a prioridade é a MP que reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/Pasep que incide sobre tablets e produtos semelhantes com tela sensível ao toque.
O projeto foi alterado na Câmara para restringir o tamanho das telas. Alguns parlamentares temiam que os benefícios fiscais, que deixam o produto mais barato, fossem estendidos a telas de celulares e televisores fabricados fora do Polo Industrial de Manaus, que poderia sofrer concorrência desigual de grandes fabricantes.
Os senadores ainda podem votar outra medida provisória, que autoriza o Executivo a transferir R$ 177 milhões para que municípios e o Distrito Federal executem ações de manutenção de unidades de ensino infantil da rede pública. A MP, no entanto, ainda depende de um acordo entre os líderes partidários.
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