Foi
publicado hoje no 'Diário Oficial da União' um decreto assinado pela
presidente Dilma Rousseff que altera as regras sobre convênios da União
com entidades privadas sem fins lucrativos e Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips). De acordo com as novas regras fica
vedado o convênio com entidade que não comprove ter desenvolvido, nos
três anos anteriores à assinatura, atividade relacionada com a área do
referente ao contrato. Também fica proibido o convênio com entidades que
tenham se envolvido com irregularidades em 'relações anteriores' com a
União.
Segundo
o G1, as mudanças ocorrem após denúncias de irregularidades em
contratos com entidades em diversos ministérios. O caso mais grave foi
no Ministério do Turismo, que acabou levando à prisão de servidores e do
número dois da pasta, o ex-secretário-executivo Frederico Costa.
Conforme o decreto, somente poderá assinar o convênio o ministro da
pasta responsável ou o dirigente da entidade da administração federal,
por exemplo, autarquias e estatais.
Magno Matins
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