O
coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), e
seu colega Paulo Freire (PR-SP) protocolaram na manhã de terça-feira
(17) uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o
ministro da Educação, Fernando Haddad.
Eles pedem a apuração de prática de crime de responsabilidade por parte do ministro por não ter respondido a um requerimento feito em setembro de 2011 sobre a distribuição de preservativos em escolas da rede pública.
Os deputados questionaram Haddad sobre a implantação de máquinas para a distribuição de camisinhas em escolas. Para eles, falta esclarecimento sobre a faixa etária dos alunos que terão acesso, se haverá consulta aos pais e qual o objetivo do governo com o programa, além de seu custo aos cofres públicos.
- O governo começou a desenvolver o programa com o discurso de prevenção, mas ele pode ser visto como incentivo ao sexo livre entre jovens. Se continuar desse modo, mais adiante acharemos comum uma situação como a vista no programa Big Brother.
A proposta de distribuição de camisinhas começou no final de 2011 e o objetivo era reduzir os riscos de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e gravidez nas escolas públicas. Para retirar as camisinhas, os alunos teriam que digitar o número de registro na escola e uma senha, dada por um professor responsável pela máquina.
Eles pedem a apuração de prática de crime de responsabilidade por parte do ministro por não ter respondido a um requerimento feito em setembro de 2011 sobre a distribuição de preservativos em escolas da rede pública.
Os deputados questionaram Haddad sobre a implantação de máquinas para a distribuição de camisinhas em escolas. Para eles, falta esclarecimento sobre a faixa etária dos alunos que terão acesso, se haverá consulta aos pais e qual o objetivo do governo com o programa, além de seu custo aos cofres públicos.
- O governo começou a desenvolver o programa com o discurso de prevenção, mas ele pode ser visto como incentivo ao sexo livre entre jovens. Se continuar desse modo, mais adiante acharemos comum uma situação como a vista no programa Big Brother.
A proposta de distribuição de camisinhas começou no final de 2011 e o objetivo era reduzir os riscos de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e gravidez nas escolas públicas. Para retirar as camisinhas, os alunos teriam que digitar o número de registro na escola e uma senha, dada por um professor responsável pela máquina.
Os equipamentos foram criados por alunos de colégios federais de Santa Catarina e da Paraíba, os chamados Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), que venceram o Prêmio Inovação Tecnológica de 2010.
A proposta era uma parceria entre o departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde e o MEC. Para o projeto piloto foram destinados R$ 34 mil, sendo que cada máquina custa R$ 850.
Haddad está de saída do Ministério para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PT. Durante sua gestão teve alguns conflitos com a bancada evangélica. O de maior repercussão foi sobre a distribuição de um kit contra a homofobia em escolas. A pressão dos evangélicos fez a presidente Dilma Rousseff suspender a distribuição do material.
As escolas que iriam testar a máquina de camisinha participam do SPE (Programa Saúde e Prevenção nas Escolas), criado pelo governo federal em 2003. O objetivo do programa é incluir as questões de sexo e reprodução na educação dos jovens.
O departamento de DST do Ministério da Saúde afirma que a distribuição de camisinhas atinge 28,8 mil escolas públicas em todo o Brasil. No total, há 125,8 mil colégios de ensino fundamental e médio no país - 61,2 mil participam do programa de educação sexual.
O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "O MEC e o
Ministério da Saúde realizam pesquisas relativas a políticas públicas
sobre o tema e o Ministério da Educação encaminhará nessa semana a
reposta aos deputados solicitantes. Atualmente, o MEC não tem nenhum
programa nesse sentido”.
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