Por Cláudio Santos
Numa
reunião que durou cerca de uma hora e meia, realizada na última
quarta-feira (24/04), em Brasilia, o governador Eduardo Campos pediu ao
ministro da Fazenda, Guido Mantega, que dê o apoio do governo federal à
aprovação do projeto de resolução 01/2013, do Senado Federal, que avança
na construção de um entendimento entre Estados e a União para a
unificação da alíquota do ICMS.
"Disse
ao ministro que somos favoráveis à aprovação do relatório senador
Delcídio Amaral (PT/MS), que propõe a unificação da alíquota do ICMS ao
longo de 12 anos, mantendo, porém, diferencial de alíquota para
mercadorias produzidas em indústrias das regiões Norte, Nordeste e
Centro Oeste. Deste modo, o imposto cobrado, que hoje é de 12% quando a
mercadoria sai dos estados do Nordeste e 7% para produtos do Sul e do
Sudeste, será paulatinamente equiparado, até a unificação no percentual
de 4%", informou o governador ao final da reunião.
Eduardo
Campos defendeu o acordo que põe fim à guerra fiscal, mas enfatizou a
necessidade de criação dos fundos de Compensação e de Desenvolvimento
Regional como mecanismos para proteger as regiões menos desenvolvidas.
"Sustentei que no Fundo de Desenvolvimento Regional a União contribua
com pelo menos 50% dos recursos", explicou o governador, que elogiou a
receptividade do ministro e o compromisso por ele assumido de ajudar na
construção do entendimento para que a matéria transite no Congresso
Nacional com rapidez.
"O
ministro me tranquilizou dizendo que o interesse do governo federal é
ajudar a construir o entendimento entre os estados para que a resolução
destas questões federativas ocorra ainda no mês de maio, porque é
importante dar segurança sobre as regras do ICMS com a máxima
brevidade", concluiu Eduardo.
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