Projeto do “bolsa esturpo” será analisado na Câmara

Por Cláudio Santos

A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 478/07, que prevê a criação do Estatuto do Nascituro, proposta que tramita na Casa desde 2007. Sempre que debatida, o PL atrai polêmica de deputados contrários e a favor da pauta.

De tão complexo que é a temática, o PL foi elaborado por dois ex-deputados – Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG). Em suma, o projeto garante ampla proteção ao feto já concebido, mas que ainda não nasceu – o chamado “nascituro”. O amparo também inclui neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Outro ponto que está gerando polêmica no Projeto de Lei, principalmente das deputadas, é o “Bolsa Estupro.” Apesar da legislação autorizar o aborto após o abuso sexual, a lei garantirá à mãe que não tenha condições de criar a criança, um auxílio financeiro pago pelo Estado, até a identificação do pai e neste caso, infrator.

O PL é combatido por parlamentares ligados aos direitos humanos e movimentos feministas. Além disso, ainda sofre ressalva até dos deputados da bancada cristã.

POLÍTICA
O debate traz de volta a discussão sobre a legalização e descriminalização do aborto, já que estabelece que a vida começa na concepção. Nas últimas eleições esse assunto terminou gerando tanta polêmica que seguimentos religiosos taxaram a então candidata do PT, Dilma Rousseff, de ser favorável ao aborto. O imbróglio terminou estremecendo a campanha e foi considerada por muitos como o fator determinante para que a eleição só fosse definida no segundo turno.