Por Cláudio Santos
O
deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) foi à tribuna da Câmara Federal, na
tarde de ontem (21), criticar o trancamento de pauta por meio de medidas
provisórias, o que, em sua visão, prejudica a votação do Projeto de Lei
416, que visa devolver aos Estados a autonomia para decidir sobre a
criação de novos municípios.
Coutinho
questionou o comprometimento do presidente da Casa, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), que, na semana passada, prometeu colocar a
matéria para apreciação ao longo dos próximos dias.
'Muitas vezes o
presidente e os líderes aqui presentes levantaram contra a oposição a
responsabilidade de votar essa regulamentação de novos municípios em
todo Brasil. Quando hoje, senhor presidente, fui surpreendido ao saber
que a matéria não vai ser votada, que a ministra Ideli [Salvatti, das
Relações Institucionais] teria vindo aqui dizer que a prioridade do
governo é votar as quatro medidas provisórias que estão na pauta,
ficando a Casa à mercê da vontade do Palácio do Planalto ', criticou o
democrata.
Segundo ele, a
ação governista soa como 'um desrespeito' aos deputados. 'A gente quer
fazer aqui um apelo para que, na reunião dos líderes, seja colocada em
pauta essa matéria. É uma matéria em que houve compromisso, exceto do
PSOL, de todos os partidos desta Casa no sentido de que seria votada. E
agora, a gente é surpreendido com a informação de que não está na pauta
das matérias o PLP 416'.
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