O deputado Eduardo da Fonte vai reunir na próxima semana representantes dos consumidores, das entidades de defesa do consumidor (Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Procon de São Paulo, e Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e da Federação Nacional dos Engenheiros para discutir a devolução dos valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz e os critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a redução da tarifa com a renovação dos contratos com as empresas geradoras de energia elétrica. A audiência pública será na quinta-feira, dia 15 de setembro, na Câmara dos Deputados, às 15h, em plenário a definir. As entidades, que formam a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, pediram uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as tarifas do setor. A Frente também entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia, um pedido para que seja colocado em votação no plenário o PDC 10/11, do deputado Eduardo da Fonte, que anula decisão da Aneel e manda as empresas do setor de energia devolver os cerca de 12 bilhões de reais que foram cobrados indevidamente dos consumidores entre 2002 e 2009.
Na sexta-feira, dia 2 de setembro, Eduardo da Fonte encaminhou requerimento ao Tribunal de Contas da União para ter acesso a novos documentos incluídos no processo do TCU sobre a cobrança indevida nas contas de luz.
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