O líder do PT no Senado, Humberto Costa,
defendeu em plenário nesta quinta-feira a instituição de uma política
nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à fiscalização da
vigilância sanitária.
Segundo ele, remédios para disfunção erétil, obesidade, anabolizantes
e outros medicamentos controlados estão entre os mais pirateados
atualmente. Mas não são os únicos que podem causar danos a saúde que são
copiados ou contrabandeados por fabricantes inescrupulosos.
São produtos que, se sofrerem qualquer tipo de adulteração, acrescentou, trazem prejuízos à saúde do consumidor.
O propósito do senador pernambucano é estabelecer um conjunto de
ações para enfrentar a pirataria, a serem executadas por órgãos
federais, estaduais e municipais.
“A criação de uma política nacional de combate à pirataria permitirá a
integração de atividades de inteligência dos setores e órgãos
envolvidos, objetivando a criação e o aprimoramento de ações hoje
existentes. Em ocasiões em que os órgãos de inteligência atuaram de
forma conjunta, foi possível ampliar ações de investigação e
fiscalização de estabelecimentos clandestinos e de produtos piratas,
além de promover a capacitação de agentes envolvidos com a questão”,
disse o senador.
Para ele, é necessário dotar a Polícia Federal da competência
necessária para melhor atuar no combate à pirataria. “É por isso que
apresentei também o PLS 368, que permite ao órgão apurar o crime de
falsificação, corrupção e adulteração de remédios, assim como sua venda
por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual”, disse
ele.
Acrescentou que a Polícia Federal tem encontrado dificuldades
jurídicas para realizar essas operações, em função do recente
posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo que ela só
pode atuar no combate à pirataria de medicamentos nos casos em que o
delito for de alcance internacional.
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