Por Cláudio Santos
Atualização Cadastral 2012
A Secretaria Nacional
de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) deu início ao planejamento para a
Atualização Cadastral 2012. Estão previstas para este ano as seguintes
ações de atualização cadastral: Revisão Cadastral (abril), Auditorias
(maio), Famílias com cadastro desatualizado há mais de 48 meses (julho) e
Famílias não localizadas no processo de acompanhamento de
condicionalidades de educação.
Todas as famílias
incluídas no Cadastro Único, abrangendo as famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família (PBF), devem atualizar os dados cadastrais sempre
que houver qualquer alteração nas informações, especialmente os dados
de composição familiar, endereço e renda, ou no prazo máximo de dois
anos, contados a partir da data de inclusão ou da última alteração
cadastral.
Somente a atualização
regular dos cadastros garante a continuidade do recebimento dos
benefícios e a possibilidade de inclusão de novas famílias no Programa.
Além disso, a atualização assegura a qualidade dos dados do Cadastro
Único, tornando-o um instrumento importante na implementação de
estratégias para a erradicação da miséria e no atendimento das
necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.
Processo de Revisão Cadastral de 2012
As famílias
beneficiárias do Bolsa Família com informações cadastrais desatualizadas
há mais de dois anos serão convocados para atualização cadastral
obrigatória na segunda quinzena do mês de abril. As famílias serão
orientadas, por meio de mensagens no comprovante de saque do benefício, a
procurar o órgão de cadastramento no município para realizar a
atualização do seu cadastro.
Os gestores
municipais terão acesso às listas das famílias envolvidas no processo,
por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), tal
como tem ocorrido em anos anteriores. Entretanto, em 2012, a lista de
famílias da Revisão Cadastral contará somente com as famílias com
cadastros que não foram atualizados nos últimos dois anos. O objetivo é
não misturar este público com o de ações de atualização para verificação
de indícios de inconsistências cadastrais.
As famílias que
constituem o público da Revisão Cadastral de 2012 terão um prazo para
atualizarem o cadastro antes de ter o benefício bloqueado. É importante
que tanto as famílias, quanto os gestores municipais, estejam atentos
aos prazos de bloqueio e cancelamento, os quais serão diferentes
daqueles definidos em anos anteriores. Essas informações serão
divulgadas aos municípios por meio de Instrução Operacional que será
publicada ainda neste mês.
Fechamento da Revisão Cadastral 2011
Em função de
problemas estruturais no Sistema do Cadastro Único, a Senarc prorrogou o
prazo para atualização das famílias envolvidas no processo de Revisão
Cadastral de 2011 até dezembro. Com isso, o bloqueio de benefícios
ocorreu no mês de janeiro de 2012 e, aquelas famílias que não procederam
à atualização cadastral até 29 de março deste ano, terão os benefícios
cancelados em abril.
Os gestores
municipais podem atualizar o cadastro das famílias que tiveram o
benefício cancelado por falta de atualização e, se for o caso, fazer a
reversão de cancelamento no prazo de até 180 dias.
Auditorias
A Senarc realiza
verificações periódicas nas informações registradas na base cadastral,
com o objetivo de garantir a qualidade das informações cadastrais e,
consequentemente, a focalização do Bolsa Família e dos demais programas
que utilizam o Cadastro Único. Quando são identificados indícios de
inconsistência nas informações, as famílias são chamadas a atualizar os
dados, de forma a corrigir eventuais erros.
Atualmente, está em
andamento a comparação das informações do Cadastro Único com outros
registros administrativos, a fim de identificar famílias com indícios de
subdeclaração de renda, óbito não informado à gestão municipal do
Cadastro Único e presença de políticos eleitos.
§ Óbito:
pessoas falecidas, mas ainda cadastradas e ativas no Cadastro Único,
identificadas no cruzamento com a base de dados do Sistema Informatizado
de Óbitos (SISOBI);
§ Subdeclaração
de Renda: pessoas cuja renda declarada no Cadastro Único é inferior aos
rendimentos, bens e/ou créditos identificados na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS); e
§ Identificação
de políticos eleitos: pessoas com registro de políticos eleitos,
suplentes ou eleitos, identificadas no cruzamento entre o CadÚnico e a
base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista das famílias
que se encontram em pelo menos uma dessas três situações estará
disponível aos gestores municipais no SigPBF em maio de 2012. Assim como
no caso das famílias envolvidas no processo de Revisão Cadastral, elas
terão um prazo para atualizar os seus dados e, no caso das famílias
beneficiárias do Bolsa Família, serão notificadas por meio de mensagens
no extrato de saque do benefício.Cada uma dessas ações terá um prazo
específico que será divulgado em breve.
Famílias com cadastros desatualizados há mais de 48 meses
As famílias que não
atualizaram seus dados no Cadastro Único há mais de 48 meses, contados
da data de inclusão ou da última atualização cadastral, e que não tenham
sido localizadas pela gestão municipal em pelo menos duas tentativas,
deverão ser excluídas pelo gestor da base de dados do Cadastro Único.
Esse procedimento obedece ao disposto na Portaria nº 177 de 2011 do MDS, alterada pela Portaria nº 38, de 23 de março de 2012, que determina que a família seja procurada por pelo menos duas vezes, sem ter sido localizada.
A lista das famílias que se encontram nesta situação estará disponível aos gestores municipais, no SigPBF, em julho de 2012.
Famílias não localizadas no processo de acompanhamento de condicionalidades de educação
A cada acompanhamento
da condicionalidade da educação, realizado bimestralmente, a maioria
dos beneficiários é acompanhada por meio do registro da frequência
escolar das crianças e adolescentes com perfil educação (faixa etária de
6 a 17 anos), por meio do Sistema de Acompanhamento da Frequência
Escolar do PBF (Sistema Presença/MEC), mantido pelo Ministério da
Educação. Entretanto, para uma parcela dos beneficiários, não há
informações da escola em que estudam, o que os coloca na situação de
“não localizados”, impossibilitando o acompanhamento da frequência
escolar desses beneficiários.
Ainda no primeiro
semestre de 2012 a Senarc publicará uma Instrução Operacional para
divulgar aos estados e municípios as orientações sobre a busca de
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) nesta situação.
Os detalhes desta ação serão divulgados oportunamente.
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