Primeiro a votar no STF, relator é favorável à interrupção de gravidez

Por Cláudiom Santos

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do processo sobre o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (malformação do tubo neural), votou nesta quarta-feira (11) a favor do direito ao aborto nestes casos. Segundo ele, compete à Corte Suprema assegurar o direito à escolha das gestantes que estão grávidas de fetos anencéfalos.

O relator lembrou que o Brasil é um Estado laico e que “concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”.  

— O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião. [...] Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento. Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas.

Mello lembrou que a gravidez representa um "alto risco" para a mulher e que, em última instância, a decisão deve ser dela.

— Não cabe impor às mulheres o sentimento de mera incubadora, ou melhor, caixões ambulantes.

Segundo ele, “o anencéfalo é tal qual um morto cerebral”, por não ter atividade cerebral. O ministro disse ainda que o feto com má-formação cerebral não é alguém com deficiência física, já que não há possibilidade de sobrevida fora do útero.

Mello afirmou que seu voto é favorável à “antecipação terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida. Ao ler o voto por cerca de 2 horas e 15 minutos, o relator disse que era procedente a ação em julgamento.

O julgamento no STF foi interrompido por volta das 12h40 e será retomado às 14h30. A decisão foi anunciada pelo presidente da Suprema Corte, Cézar Pelluso, para que os ministros, advogados e pessoas que acompanham a sessão pudessem almoçar.

Outros argumentos

Antes de relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos. Ele ressaltou, no entanto, que caberá à gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para interromper a gravidez.

Há oito anos, o processo está na Suprema Corte. O julgamento hoje começou por volta das 9h40 e a previsão é que a sessão dure todo o dia. O tema divide opiniões.

Mello foi o primeiro ministro a se manifestar, depois dele virão Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cézar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.