Por Cláudio Santos
No
mesmo cenário onde se desenvolve o mais recente escândalo nacional, um
grupo de juristas vai decidir, até o fim do mês, se os crimes contra a
administração pública devem ser considerados hediondos e se o
enriquecimento ilícito merece pena de prisão, informa O Globo. São estas
as derradeiras polêmicas da comissão criada pelo Senado, no ano
passado, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Apesar
da pressão pública pelo endurecimento da lei, ainda não há consenso
sobre o assunto.O
futuro Código Penal será mais duro do que o atual, criado há 72 anos.
Já foi decidido que o anteprojeto criminalizará o jogo do bicho,
incluirá o crime de terrorismo, dobrará o tempo mínimo de prisão exigido
para a progressão de regime, qualificará o homicídio praticado por
preconceito étnico ou sexual, e definirá com mais clareza e amplitude os
casos de estupro.
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