Seca: medida que libera R$ 676 milhões é prorrogada
Por Cláudio Santos
O
Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida
provisória que libera crédito de R$ 676 milhões para ajudar população
atingida pela estiagem na região Nordeste. O recurso é destinado ao
Ministério da Integração Nacional, que repassa a municípios que
decretaram situação de emergência por causa da seca. A prorrogação foi
publicada na edição desta quinta-feira (29) do "Diário Oficial da
União", segundo o G1.
A MP 583/2012,
editada no início de outubro pelo Executivo, foi publicada no "Diário
Oficial da União" do dia 10 de outubro. Do total liberado, R$ 500
milhões têm por finalidade arcar com ações de defesa civil e outros R$
176 milhões deverão beneficiar famílias de pequenos agricultores, com
remuneração de até dois salários mínimos, que tiveram prejuízos com o
período seco.
No fim de outubro,
a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 572, que abre crédito de R$
381,2 milhões para o Exército no socorro a municípios atingidos por
desastres naturais, como seca ou enchentes. O recurso servirá à compra
de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de
água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos.
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