IPTU 2012: Contribuintes terão descontos

Por Cláudio Santos

Na última terça-feira(28) os carnês do IPTU 2012 (Imposto Predial Territorial Urbano) começam a ser entregues em Belo Jardim. De acordo com Marcelo de Souza Luna, Diretor de Tributação e Rendas, os boletos oferecem um desconto de 10% para os contribuintes que pagarem, até o dia 30 de março de 2012, a cota única. Para quem optar pelo parcelamento, ele pode ser feito em até três vezes, com o primeiro vencimento também para o dia 30 de março.

Já os proprietários de terrenos, nos quais não há construção, devem retirar seus carnês no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº 220, no centro da cidade.

O reajuste do imposto foi feito de acordo com o índice do IPCA 2011, que foi de 6,64%. O Código Tributário Municipal, Lei 1.584/2003, prevê a isenção da quitação em alguns casos, como imóveis de até 60m², que não seja apartamento, nem ponto comercial, e que seu proprietário não possua outro imóvel. Além disso, a viúva, o deficiente físico e mental, reconhecidamente carentes, também estão isentos. 

Para dar mais transparência à arrecadação, os pagamentos devem ser realizados em toda rede bancária, casas lotéricas, farmácias e nos Correios espalhados pela cidade. É importante destacar que, do valor total arrecadado através do IPTU, o município deve repassar um percentual de aplicação de 25% para saúde e 15% para educação. Além de investir em obras de infraestrutura, como saneamento e calçamento.

Em Belo Jardim, os investimentos da arrecadação anterior podem ser conferidos através de inúmeros obras e projetos, como a pavimentação completa do Frei Damião, o asfalto no São Pedro, o calçamento recentemente iniciado em 50 ruas, as reformas de 22 escolas, as revitalizações de praças, a construção de novos espaços de lazer, a instalação de dois consultórios odontológicos e um posto de saúde, entre outras iniciativas que beneficiam milhares de belo-jardinenses.

TLP e Taxa de Expediente estão inclusos no boleto

Junto ao IPTU, a população também recebe a Taxa de Limpeza Pública e a Taxa de Expediente. A primeira, como o próprio nome já diz, é revertida para conservação das vias públicas, o custo é calculado de acordo com o tamanho do imóvel. A segunda é referente ao valor descontado pela unidade bancária responsável pela quitação do documento, que é de R$ 3,66. 
A Diretoria de Tributação lembra ainda que os casos de concessão da isenção do IPTU não vale para essas taxas, ou seja, a viúva ou o deficiente que só possua um imóvel de até 60m² não paga IPTU, entretanto deve saldar a TLP e a Taxa de Expediente.