Por Cláudio Santos
Serão votados nesta quarta-feira (29) os pontos mais polêmicos do
projeto de lei que determina as regras para a organização das Copas do
Mundo de 2014 e das Confederações de 2013 no Brasil. O texto principal
da proposta foi aprovado nesta terça (28), na comissão especial da
Câmara dos Deputados destinada a tratar do assunto. Mas restaram 10
destaques para serem apreciados hoje. A sessão estava marcada para 9h30
da manhã, mas foi adiada para 14h em função de outra votação que ocorre
na casa.
Entre os destaques, estão a retirada do artigo que libera as bebidas alcoólicas e mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para os jogos, regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de desistência e determinação das áreas de exclusividade para comércio.
O principal artigo questionado foi o que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos das duas Copas. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que é relator da comissão especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, considerou o item um retrocesso.
- Temos uma série de dados comprovando que houve redução da violência em diversos municípios após a proibição da bebida nos jogos de futebol. Por isso, vou continuar insistindo, mesmo no plenário, para que esse artigo seja retirado do texto.
O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), reiterou a necessidade de manter a liberação do álcool na proposta.
- Não fica elegante você proibir o uso de bebida alcoólica, até porque, na minha concepção, quem exagera fica bêbado antes do jogo e não dentro do estádio propriamente dito. Mas isso é um debate que nós vamos continuar fazendo.
As normas para a distribuição de ingressos, também considerado um ponto polêmico do projeto, chegaram a ser questionadas por alguns parlamentares, mas não foram alvo de destaque. Fica valendo, portanto, a forma descrita pelo relator em sua última versão, dando o direito à meia-entrada em todas as áreas para os idosos e designando uma categoria com preços mais baixos para estudantes e beneficiados pelo programa bolsa Família.
Após ser aprovado na comissão especial, o projeto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
Entenda os principais pontos do projeto sobre a Lei Geral da Copa que será votado na Câmara:
- Entrada nos jogos (já aprovado pela comissão especial) – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 900 e 50 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.
- Folgas (já aprovado pela comissão especial) – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
- Álcool (será votado separadamente) – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.
- Proibições (já aprovado pela comissão especial) – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.
- Premiação a campeões (já aprovado pela comissão especial) – os jogadores da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.
Entre os destaques, estão a retirada do artigo que libera as bebidas alcoólicas e mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para os jogos, regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de desistência e determinação das áreas de exclusividade para comércio.
O principal artigo questionado foi o que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos das duas Copas. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que é relator da comissão especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, considerou o item um retrocesso.
- Temos uma série de dados comprovando que houve redução da violência em diversos municípios após a proibição da bebida nos jogos de futebol. Por isso, vou continuar insistindo, mesmo no plenário, para que esse artigo seja retirado do texto.
O relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), reiterou a necessidade de manter a liberação do álcool na proposta.
- Não fica elegante você proibir o uso de bebida alcoólica, até porque, na minha concepção, quem exagera fica bêbado antes do jogo e não dentro do estádio propriamente dito. Mas isso é um debate que nós vamos continuar fazendo.
As normas para a distribuição de ingressos, também considerado um ponto polêmico do projeto, chegaram a ser questionadas por alguns parlamentares, mas não foram alvo de destaque. Fica valendo, portanto, a forma descrita pelo relator em sua última versão, dando o direito à meia-entrada em todas as áreas para os idosos e designando uma categoria com preços mais baixos para estudantes e beneficiados pelo programa bolsa Família.
Após ser aprovado na comissão especial, o projeto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
Entenda os principais pontos do projeto sobre a Lei Geral da Copa que será votado na Câmara:
- Entrada nos jogos (já aprovado pela comissão especial) – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 900 e 50 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.
- Folgas (já aprovado pela comissão especial) – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
- Álcool (será votado separadamente) – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.
- Proibições (já aprovado pela comissão especial) – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.
- Premiação a campeões (já aprovado pela comissão especial) – os jogadores da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.
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