Por Cláudio Santos
Pesquisa
recém-divulgada pelo IPEA mostra que a violência (23%) e a saúde
(22,3%) estão no topo das preocupações dos brasileiros. São dois temas
importantes da agenda social que deve ser prioridade do Congresso nesse
ano. Convocada pelo Senado, uma comissão de juristas estuda a reforma
do Código Penal. Já a Subcomissão de Segurança Pública, que integro,
irá trabalhar na conceituação de uma Política Nacional de Segurança
Pública, tendo como eixos o combate ao crime organizado e ao tráfico e
consumo de drogas, a integração do sistema de segurança pública e
modernização do sistema de justiça criminal.
No
caso da saúde, o Senado aprovou níveis mínimos de gastos e critérios
de definição dos dispêndios para União, Estados e Municípios. Foi um
passo importante para garantir um padrão aceitável de despesas
focalizadas no setor, evitando a inclusão indevida na rubrica de outros
tipos de gastos. É inquestionável a contradição entre as demandas
crescentes da população e as limitações legais e financeiras do setor
público.
Em Pernambuco, o foco em estratégias diferenciadas como os programas Chapéu de Palha e o Pacto Pela Vida têm rendido bons frutos em seus segmentos. Mas o País ainda acumula um imenso passivo social. E
não por outra razão, a presidente Dilma Rousseff elegeu o combate à
miséria como sua prioridade. Mesmo ciclos econômicos virtuosos, como o
que recentemente permitiu o fortalecimento de uma nova classe média
brasileira, trazem, em seu bojo, pressões e demandas por benefícios
diferenciados.
O
Censo de 2010 apontou outra questão relevante: o aumento da população
idosa e/ou aposentada, um envelhecimento que implica a elevação dos
custos privados e públicos da assistência, enquanto se reduz um fator de
produção, o trabalho. Essa transformação demográfica preocupa, pois a
Previdência já opera com elevados e crescentes déficits. A combinação
de baixa idade média da aposentadoria por tempo de contribuição com
crescimento da expectativa de vida torna a equação fiscal mais complexa.
O Brasil corre o risco de envelhecer antes de enriquecer, perdendo o
melhor momento para atingir patamar de desenvolvimento econômico e
social próximo à média dos europeus.
Enfrentar
esse quadro requer políticas sociais mais complexas e maior
conhecimento e capacidade de gestão por parte do setor público. Sem
falar no crescimento econômico para suportar o esforço do atendimento.
Só isso impedirá a estagnação ou retrocesso na gestão desses setores
vitais. E todos sabem que o aprofundamento da crise global impõe riscos à
sustentabilidade do nosso atual ritmo de crescimento.
Muitas
das deficiências aqui apontadas são antigas e é sabido que a correção
do processo depende de esforço político. Oposição e governo devem
trabalhar de forma isenta de paixões. Reverter esse quadro exige
disciplina, competência e uma dose de ousadia para enfrentar velhos
dilemas. Finalmente, entendo que devemos dar um maior sentido de
urgência e absoluta centralidade ao enfrentamento da agenda social.
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