Foram quase dois anos de discussão,
muita polêmica e, porque não dizer, saias justas. Foram nada menos que
11 sessões de julgamento. E, ao fim, o STF julgou constitucional um
verdadeiro câncer jurídico, colocando de lado princípios como presunção
de inocência e irretroatividade da lei penal. A Lei da Ficha Limpa é
constitucional, o que muita gente anda comemorando, mas esta conta virá
alta. A primeira parcela está sendo paga pelo próprio Supremo, que
julgou sem esconder a preocupação com a opinião pública que, ninguém
diz, mas muitas vezes erra.
O Supremo Tribunal Federal fez o
desfavor de declarar constitucional a Lei da Ficha Limpa. Sim, tem muita
gente comemorando, mas o resultado é o primeiro passo para um tortuoso
futuro. Primeiro, porque a decisão foi apertada, mais apertada do que
parece. Sobre o golpe na presunção de inocência, sete ministros
entenderam ser ele possível (dois saindo, o que pode acontecer em breve,
e o tribunal pode perceber que o princípio está apanhando mais do que
deveria). Já sobre outros pontos, tão ou mais polêmicos, voltamos ao
tradicional placar do seis a cinco. A diferença de um mero voto se deu
tanto para decidir que a lei retroage como para fazer o prazo de
inegibilidade contar a partir do desprezado trânsito em julgado, e não
da condenação. Nem o resultado é simples de anunciar, a mostrar o quanto
o STF teve de se esticar para declarar o que alguns queriam ouvir.
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