Por Cláudio Santos
Na
esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação
de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em
segunda instância judicial. De acordo com o Estadão, ele informou que a
Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo para
formatar o decreto estadual.
Segundo Alckmin, a
iniciativa será retroativa e, logo, válida para os atuais servidores
públicos. Quem tiver condenação poderá ser exonerado a partir de sua
validade. Além de servidores, o decreto irá impedir a nomeação de
secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda
instância judicial. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas
próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa
para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou
agentes públicos.
DO Magno Martins
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