A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais. De iniciativa da Comissão da Reforma Política, que funcionou na Casa no primeiro semestre, a proposta provocou um racha entre os que defendem e os que são contrários à ideia.
O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um parecer mostrando que, sem uma lista fechada de candidatos, não há como adotar o financiamento público. Citou como exemplo o total de gastos declarados à Justiça Eleitoral da campanha do ano passado, de R$ 3,2 bilhões, e o volume de recursos para financiamento previsto pelo projeto, de R$ 950 milhões, correspondente a R$ 7 por voto.
Segundo ele, a diferença de valores mostra que, se for aprovado, o financiamento público será ignorado, abrindo espaço para o caixa dois. 'Não temos o direito de ser ingênuos', alegou. 'A adoção de uma regra irrealista vai multiplicar ilegalmente o valor das campanhas', afirmou.
Aloysio Nunes mostrou, ainda, que o projeto não estabelece critério para distribuição dos recursos aos candidatos. Isso, na opinião do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá resultar 'num centavo para cada candidato, estimulando o caixa dois'.
Contrariados com o parecer, os senadores petistas recorreram a um voto em separado, lido pelo senador José Pimentel (PT-CE). O líder do bloco do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu que o financiamento público vai impedir que a iniciativa privada continue se aproximando dos candidatos para obter vantagens no governo. 'A perspectiva é reduzir a corrupção', previu. 'Não vai eliminar o caixa dois, mas inibirá, punirá os que não agirem de acordo com a legislação', completou.
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