Ministra do TSE arquiva representação do DEM contra o PSD

Inaldo Sampaio

1- O ex-deputado André de Paula, presidente do PSD de Pernambuco, informou nesta quinta-feira que a ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral do TSE, arquivou a representação do DEM e do PTB contra o Partido Social Democrático (do prefeito e São Paulo Gilberto Kassab).

2- Segundo ele, as duas agremiações impugnaram o processo de criação do PSD por suposto crime de falsidade ideológica, alegando haver na documentação apresentada por ele aos Tribunais Regionais Eleitorais “a mesma estrutura, a mesmíssima redação, contendo até mesmo as mesmas manifestações dos líderes municipais”, o que afrontaria a Resolução 23.282/2010 do TSE.

3- Tal Resolução regulamenta a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos e estabelece os procedimentos que deverão ser observados pelas legendas em formação.

4- A norma prevê também que, após apresentado o pedido de formação de novo partido, em Tribunal Regional Eleitoral ou no TSE, os interessados poderão impugnar o pedido observando os trâmites legais.

5- A ministra Nancy Andrighi, segundo André de Paula, considerou em seu despacho ser “inadmissível” o acolhimento do pedido do DEM-PTB, uma vez que, acrescentou, haverá o momento processual oportuno “para a formulação dos questionamentos submetidos à apreciação do TSE nestes autos”.

6- Ela alegou também que ainda sequer se encerrou o exame dos pedidos de registro encaminhados pelo DEM aos Tribunais Regionais Eleitorais.

7- Em outro despacho, a ministra solicitou às Corregedorias Regionais Eleitorais de Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Bahia que no prazo de 48 horas informe ao TSE a conferência de assinaturas de eleitores nas listas de apoio à formação do novo partido.

8- A decisão atende a pedido do próprio PSD, para quem o atraso na conferência das assinaturas prejudica a formação do novo partido.

9- A Resolução do TSE que trata da matéria fixa o prazo de 15 dias para que o chefe do cartório eleitoral confira as assinaturas de apoio e os números dos títulos eleitorais e ateste a autenticidade das listas.

10- André de Paula se encontra em SP desde ontem e hoje deverá ter um novo encontro com o prefeito Gilberto Kassab a fim de convidá-lo a vir a Pernambuco, ainda este mês, para fazer o lançamento do novo partido.