A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, que tem como presidente o deputado pernambucano José Augusto Maia
(PTB), aprovou ontem um projeto de lei que dá mais autonomia aos
delegados de polícia quando da condução de inquéritos criminais.
De
acordo com o projeto, os delegados não poderão ser afastados da
condução de inquéritos por seus superiores hierárquicos sem que haja um
motivo forte. Ou seja, para ser destituído da presidência do inquérito,
o superior terá que comprovar a necessidade do ato.
Segundo José
Augusto Maia, “a partir da aprovação desta lei, para afastar um
delegado de polícia da presidência de um inquérito, deve haver motivo
justo ou legal, impedindo, assim, afastamento compulsório”.
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