Por Cláudio Santos
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta
quarta-feira (17) proposta que abre linha de crédito de US$ 40 milhões
(cerca de R$ 80 milhões) para o Banco Central do Uruguai realizar
operações do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). A medida está
prevista no Projeto de Lei 7330/10, do Poder Executivo, segundo a
Agência Câmara.
A proposta segue
para o Senado, já que tramita de forma conclusiva e havia sido aprovada
pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e
pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e também
pela de Finanças e Tributação.
Nas operações do
SML, empresas do Brasil e do Uruguai realizam transações comerciais sem o
uso de uma terceira moeda, como o dólar. O importador paga o valor da
compra na moeda do seu próprio País e o exportador recebe o valor
convertido para a sua moeda local. Pela proposta, essa linha de crédito
(conhecida como margem de contingência) será recíproca.
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