Por Cláudio Santos
Nesta sexta-feira, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros,
vai expedir duas recomendações aos atuais prefeitos objetivando a
preservação dos serviços públicos nos 184 municípios pernambucanos.
A primeira será dirigida aos
promotores para que acompanhem e fiscalizem nos municípios em que estão
lotados as ações dos prefeitos em final de mandato, tomando as
providências que se fizerem necessárias caso haja interrupção de
serviços públicos sem justificativa.
A segunda será encaminhada aos prefeitos. Eles serão alertados a
observarem as regras da transição, a manter o regular funcionamento da
máquina pública e a repassar todos os dados da gestão aos próximos
gestores.
O Ministério Público irá
adverti-los de que se não seguirem os princípios da legalidade,
moralidade e transparência nesse período poderão responder improbidade
administrativa.
Fonte: Inaldo Sampaio.
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