No Congresso, a palavra de ordem é destravar a pauta

Projetos importantes seguem no aguardo da apreciação dos congressistas (Foto:Reprodução/Internet)

Por Cláudio Santos
 

Agora, com o fim do Carnaval, é que o Congresso Nacional deverá voltar, de fato, às suas atividades e, para começar com o pé direito, a palavra de ordem é destravar a pauta, votando os mais de três mil vetos presidenciais acumulados ao longo de anos. A iniciativa não vem apenas da boa vontade dos parlamentares em colocar o trabalho em dia, mas de uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em dezembro passado, que impede a votação do veto da presidente Dilma Rousseff aos Royalties do petróleo até que todos os anteriores sejam votados. Contudo, a medida acabou virando um empecilho para a votação do Orçamento de 2013, já que a interpretação dada pelo Congresso à liminar era de que ela condicionava a votação de outros projetos à desobstrução da pauta. No entanto, este impacto em outras matérias, que não sejam os vetos, já foi negado pelo próprio Fux.
O fato é que até agora a presidente Dilma está governando sem a sua Lei Orçamentária, o que é negativo para o País, e, por isso, os deputados deverão se empenhar para resolver a situação ainda nesta semana, o que não significa que todos os vetos “atrasados” sejam votados também. Essa questão é um pouco mais complicada, já que a oposição aproveitou a necessidade de limpar a pauta com urgência, não mais pelo Orçamento, mas pelos Royalties, para retomar algumas discussões, como a questão do veto ao Código Florestal e o Fator Previdenciário. “Vamos ter uma luta política grande com a oposição por conta dos vetos, isso porque alguns parlamentares estão querendo selecionar certos temas para votar em separado, contudo entre esses mais de três mil vetos acumulados existe uma média de 18 que, caso sejam derrubados, ‘quebram’ o Brasil”, disparou o deputado federal Silvio Costa (PTB).
O parlamentar também destacou a urgência de se aprovar o Orçamento e normalizar as atividades na Câmara Federal. “Temos que votar o Orçamento ainda esta semana, é algo que precisa ser feito logo, mas na minha opinião as atividades só se normalizam depois que uma série de medidas provisórias que também estão trancado as pautas sejam votadas. Eu acho que isso ainda vai levar uns 45 dias para acontecer”, avaliou.