Por Cláudio Santos
Cumprindo uma exigência da
legislação, a presidente e o corregedor do TCE, conselheiros Teresa
Duere e Carlos Porto, respectivamente, irão ao Tribunal Regional
Eleitoral na próxima quinta-feira para fazer a entrega ao presidente
Ricardo Paes Barreto da relação dos gestores públicos municipais e
estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.
A lista provisória já foi entregue no mês passado, com 1.406 nomes, por
solicitação do procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães. Ele
alegou durante visita ao TCE que gostaria de receber a lista com certa
antecedência para ter mais tempo de examiná-la.
Como são centenas de nomes, argumentou, o Ministério Público Eleitoral,
recebendo a lista, antecipadamente, poderia fazer um exame mais
criterioso para só arguir a inelegibilidade daqueles gestores ou
ex-gestores envolvidos em improbidade administrativa.
A presidente Teresa Duere concordou com os seus argumentos e liberou uma
lista provisória com 30 dias de antecedência em relação ao prazo final
para fazer a remessa ao TRE, que é o dia 5 de julho.
IMPROBIDADE - O próprio procurador esclareceu que nem todos os nomes que
constam da lista estão inelegíveis para o processo eleitoral de outubro
próximo. "Para não correr o risco de cometer injustiça, só pretendo
pedir a inelegibilidade daquelas pessoas que se apropriaram do dinheiro
público", disse Edílio Magalhães.
A lista definitiva que será entregue ao Tribunal Eleitoral na próxima
quinta-feira tem cerca de 1.100 nomes, segundo cálculo que foi feito
ontem pelo coordenador da Corregedoria do TCE, Francisco Sifônio de
Souza.
É com base nessa relação que o Ministério Público Eleitoral arguirá a
inelegibilidade dos gestores enquadrados na "Lei da Ficha Limpa".
O TCU tomou essa mesma providência em relação aos gestores públicos que
administraram recursos federais. A lista encaminhada pelo presidente
Benjamin Zymler à presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, tem 6.917
nomes, dos quais 290 de Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 03/07/12
espero que nao fique impuni estes prefeito corupítos do nosso pais, que se apossaram do dinheiro publico e com isso muitos inocentes morreram;
ResponderExcluir